Setor de combustíveis cobra reforço na fiscalização e combate às fraudes
Entidades defendem maior integração entre órgãos públicos, punições mais rigorosas e mudanças tributárias para reduzir irregularidades e fortalecer a concorrência no mercado de combustíveis.
O combate às fraudes, à adulteração de combustíveis e à sonegação de impostos está entre as principais prioridades defendidas por entidades do setor para os próximos anos. As propostas incluem o fortalecimento da fiscalização, a ampliação da cooperação entre órgãos públicos e o aprimoramento das regras tributárias aplicáveis ao mercado.
Entre as principais demandas está o reforço da estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com mais recursos, profissionais e ferramentas tecnológicas para identificar irregularidades ao longo da cadeia de combustíveis.
As entidades também defendem a continuidade de operações integradas entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e secretarias estaduais da Fazenda, além do compartilhamento de informações de inteligência para tornar o combate às práticas ilegais mais eficiente.
Mudanças tributárias e punições mais rigorosas
Outra medida defendida pelo setor é a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado. Nesse modelo, a tributação ocorre em uma única etapa da cadeia, o que, segundo as entidades, pode reduzir brechas para a sonegação fiscal.
As associações também pedem sanções mais efetivas para empresas que cometem irregularidades, além do aprimoramento da legislação para combater a adulteração de combustíveis, a falsificação de produtos e outras práticas que prejudicam consumidores e empresas que atuam em conformidade com as normas.
Nesse contexto, o Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a importância de avançar em propostas legislativas voltadas à fiscalização e à responsabilização de agentes do mercado, incluindo iniciativas relacionadas ao acesso da ANP a informações fiscais e à ampliação das penalidades para infrações.
Concorrência e segurança para o mercado
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) também defende maior integração entre os órgãos fiscalizadores e a aplicação efetiva das regras destinadas a combater o chamado devedor contumaz — empresa que utiliza a inadimplência tributária recorrente como estratégia de negócio.
Para as entidades, o enfrentamento das irregularidades é fundamental para proteger os consumidores, promover condições mais equilibradas de concorrência e reduzir as vantagens econômicas de quem opera à margem da lei.
O conjunto de propostas reforça a importância da fiscalização, da transparência e da segurança regulatória para o funcionamento do mercado de combustíveis e biocombustíveis no Brasil.
Fonte: BiodieselBR
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