_edited.jpg){kind=small}
_edited.jpg){kind=small}
Uma medida provisória publicada pelo governo brasileiro para o setor elétrico vai viabilizar 34 gigawatts (GW) em novos projetos de geração de energia renovável, que deverão envolver R$ 165 bilhões em investimentos, afirmou nesta terça-feira o Ministério de Minas e Energia.
A medida, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, deverá ainda reduzir em pelo menos 3,5% a conta de energia no Brasil, estimou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Isso seria possível com o pagamento de contas do setor elétrico que encarecem as tarifas usando recebíveis da Eletrobras previstos no processo de desestatização, que seriam antecipados à União, segundo o governo.
“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de escassez hídrica e a conta da covid”, disse o ministro.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou a MP, avaliando como “incoerente e prejudicial” a proposição de regras que aumentam os encargos que compõem a tarifa e ainda antecipam recursos futuros, “criando uma despesa adicional que acabará recaindo sobre os consumidores nos próximos anos”.
“No momento em que o setor elétrico e a sociedade brasileira buscam caminhos para diminuir o preço da conta de luz dos brasileiros – uma das mais caras do mundo – este não deveria ser o caminho”, disse a frente, que representa organizações de consumidores de energia.
Segundo a entidade, a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável elevará o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2023 passou de R$ 40 bilhões e respondeu por 13,21% da tarifa dos consumidores residenciais.
Mas o governo defende que a MP deve atrair investimentos, ainda que prolongue subsídios a empreendimentos de geração renovável, os que mais crescem na conta de luz. Tais empreendimentos deixariam de contar com incentivos no transporte da energia por perderem o prazo para entrada em operação pela lei nº 14120.
A legislação anterior estabeleceu um cronograma para extinguir os descontos dados aos projetos renováveis nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Embora o governo aponte a falta de infraestrutura de transmissão como o principal problema para a viabilização desses projetos, o que justificaria a extensão de prazos na MP, especialistas vêm ressaltando que o Brasil não tem demanda suficiente para absorver uma grande quantidade de nova oferta de energia nos próximos anos.
Segundo o ministro, a demanda futura de energia será contemplada com as novas usinas. “Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. É geração de emprego decente, renda e dignidade para nossa população”, disse.
O prazo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029, informou o ministério. Usinas com previsão de início de construção em até 18 meses serão responsáveis por gerar cerca de 400 mil postos de trabalho.
Conta de energia
A MP prevê ainda uma adequação dos reajustes da energia do Amapá à média de outros Estados da região Norte (9%). Havia uma previsão de que o Amapá teria aumentos tarifários acima dos 40%. “Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, disse o ministro durante o evento de assinatura da MP.
O aumento tarifário de 44% para os consumidores do Amapá foi calculado pela agência reguladora Aneel e faz parte do processo de reequilíbrio econômico-financeiro da distribuidora local, do grupo Equatorial Energia, que comprou a ex-estatal CEA em 2021 e desde então vem investindo para melhorar os serviços à população.
A revisão das tarifas no Amapá estava pendente desde dezembro do ano passado, quando o governo federal prometeu a edição da medida provisória para garantir “justiça tarifária” no estado.
No mês passado, à espera da MP, a Aneel aprovou um reajuste equivalente a zero e reconheceu um ativo regulatório a ser reconhecido nas tarifas da distribuidora amapaense no futuro.
Questionado sobre o assunto, o ministro disse que a Equatorial receberá sua base remuneratória.
FONTE: https://www.novacana.com/