Governo vai passar a exigir eficiência energética em novas construções

foto: canva

BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) editou uma resolução que tornará obrigatória comprovação de requisitos de eficiência energética para novas edificações.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/9), regulamenta a lei 10.295/201, que criou a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.

As regras para novas construções irão funcionar como ocorre para a avaliação de automóveis ou eletrodomésticos, que recebem um selo com nota – geralmente de A a E –, de acordo com a eficiência energética.

A partir da nova resolução, prédios públicos federais deverão ter índice de desempenho energético com nota A para serem aprovados, medida válida a partir de 2027.

De 2035 em diante, prédios da administração pública federal deverão ter o selo nZEB, sigla em inglês que significa edifícios de energia quase zero, nos quais além do baixo consumo, a energia consumida é suprida por fontes renováveis, de geração própria.

Até 2040, todos os prédios públicos, em todas as esferas, deverão ter o selo nZEB, com exceção daqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.

Para as construções privadas, a nota mínima deverá ser C, obtida por meio de autodeclaração e fiscalizada por amostragem pelo Inmetro.

Esta etiqueta será exigida a partir de 2030 para particulares e incidirá, também, em empreendimentos de habitação popular, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela nova regra, o responsável técnico das novas construções privadas deverá preencher informações sobre a obra em sistema que ainda será lançado.

A partir da indicação dos materiais e detalhes sobre o projeto, será emitido o selo que deverá ser entregue às prefeituras junto com a documentação normalmente exigida.

O sistema, baseado em autodeclaração, é uma medida que visa dispensar a criação de burocracias adicionais, pois não exige orçamento nem recursos humanos adicionais de prefeituras.

Na outra ponta, segundo fontes do governo, a obrigatoriedade de nota A em óbras públicas deverá constar em futuros editais de licitação, além de também influenciar no acesso a fontes de financiamento para projetos.

Fonte: https://eixos.com.br/