ANP abre consulta pública para regulamentar o combustível sustentável de aviação no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou, em 4 de novembro de 2026, uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa representa mais um avanço na construção do mercado brasileiro de combustíveis sustentáveis e na busca por alternativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026. Seu objetivo é incentivar a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação, conhecido internacionalmente como SAF (Sustainable Aviation Fuel).

O que é o SAF?

O SAF é um combustível produzido a partir de matérias-primas e processos alternativos aos utilizados na fabricação convencional do querosene de aviação. Entre as possíveis fontes estão óleos vegetais, resíduos orgânicos, gorduras e outras matérias-primas renováveis.

Uma de suas principais vantagens é a possibilidade de utilização em aeronaves e infraestruturas já existentes, desde que atendidos os requisitos técnicos e de certificação aplicáveis.

Por seu potencial de redução das emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida, o SAF é considerado uma das principais alternativas para a descarbonização da aviação.

Regulamentação busca dar segurança ao mercado

A proposta submetida à consulta pública pela ANP busca estabelecer regras para a implementação do ProBioQAV, contribuindo para dar maior clareza regulatória aos agentes envolvidos na cadeia de produção e utilização do combustível.

A regulamentação é importante para orientar produtores, fornecedores e operadores do setor aéreo, além de estabelecer critérios para o cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira.

A iniciativa também está relacionada às metas progressivas de redução das emissões de gases de efeito estufa estabelecidas para o setor de aviação a partir de 2027.

Brasil pode ampliar sua participação no mercado de combustíveis sustentáveis

Com disponibilidade de matérias-primas renováveis e uma cadeia de biocombustíveis já consolidada, o Brasil reúne condições favoráveis para desenvolver a produção de SAF.

O avanço da regulamentação pode contribuir para estimular investimentos, ampliar a diversificação da matriz energética e criar novas oportunidades de negócios no segmento de combustíveis renováveis.

A consulta pública da ANP recebe contribuições até 13 de novembro de 2026. A agência também prevê a realização de uma audiência pública em 18 de novembro, permitindo a participação dos agentes do setor e da sociedade na construção das regras.

O avanço do ProBioQAV reforça a importância dos biocombustíveis na transição energética e abre novas perspectivas para a participação brasileira em um mercado global em transformação.

Fonte: https://lnkd.in/p/dtMe3K4Z