Tarifa Hora Certa: proposta prevê enquadramento automático de consumidores que usam mais de 500 kWh/mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta de reformulação da tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A iniciativa prevê a ampliação da modalidade tarifária por horário, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa, com implementação gradual a partir de abril de 2028.

A proposta estabelece que consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh poderão ser enquadrados automaticamente na nova modalidade. A estimativa da agência é que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras sejam abrangidas pela medida.

Implantação será dividida em três etapas

O enquadramento dos consumidores ocorrerá de forma escalonada, considerando o volume médio de consumo mensal:

• Abril de 2028: consumidores com média igual ou superior a 1.800 kWh/mês.

• Abril de 2029: consumidores com média igual ou superior a 1.000 kWh/mês.

• Abril de 2031: consumidores com média igual ou superior a 500 kWh/mês.

  
  

Unidades com consumo inferior a 500 kWh mensais não serão incluídas automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente à modalidade.

Como funcionará a Tarifa Hora Certa?

O novo modelo considera três períodos de cobrança: horário de ponta, intermediário e fora de ponta. Cada período terá valores diferentes, conforme os custos de fornecimento de energia.

Na prática, o consumidor poderá reduzir os gastos ao concentrar atividades de maior consumo nos horários de tarifas mais baixas. Por outro lado, a utilização intensiva de energia nos períodos de maior custo poderá elevar o valor da conta.

Os horários e valores serão definidos de acordo com as características de cada distribuidora de energia.

Impactos para empresas e geração de energia

A mudança poderá exigir adaptações na gestão do consumo energético de estabelecimentos comerciais, indústrias e propriedades rurais. Atividades como refrigeração, bombeamento, irrigação e operação de equipamentos poderão ser reorganizadas para aproveitar os períodos de menor custo.

A proposta também contempla unidades com geração própria, como sistemas de energia solar, além de novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

Nesse cenário, o gerenciamento inteligente da demanda ganha importância, especialmente diante da expansão das fontes renováveis e da necessidade de maior eficiência na utilização da infraestrutura elétrica.

Transição terá mecanismos de proteção

Antes da aplicação efetiva da nova cobrança, os consumidores deverão receber notificações e contas informativas, sem efeito financeiro, por pelo menos três ciclos de faturamento.

A proposta também prevê uma alternativa temporária de saída da modalidade, permitindo que determinados consumidores optem por uma tarifa plana durante o período de transição.

As unidades beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social ficarão excluídas do enquadramento.

Próximos passos

A Tarifa Hora Certa integra uma proposta técnica da Aneel, elaborada após contribuições recebidas em consulta pública. Sua implementação depende da aprovação da Diretoria Colegiada da agência e da publicação das regras definitivas.

A iniciativa acompanha as transformações do setor elétrico brasileiro e reforça a importância da gestão estratégica do consumo em um cenário de expansão das fontes renováveis e modernização da matriz energética.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).