Governo publica resolução do CNPE que veta importação de biodiesel para mistura obrigatória
- Ecoflex Trading
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Nova resolução do CNPE determina que o biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória seja produzido exclusivamente por unidades nacionais
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece novas regras para o mercado brasileiro de biodiesel.
A partir da medida, o biodiesel utilizado para atender à mistura obrigatória ao diesel deverá ser produzido exclusivamente por unidades nacionais.
A decisão busca proteger o mercado cativo brasileiro de biodiesel diante do avanço das importações e atende a uma reivindicação dos produtores nacionais. A medida, no entanto, contraria interesses de distribuidoras e importadores que defendiam maior possibilidade de utilização do produto estrangeiro.
Restrição vale para a mistura obrigatória
É importante destacar que a proibição não se aplica a todo o mercado de biodiesel.
A restrição é direcionada especificamente ao biodiesel comercializado para cumprir a mistura obrigatória ao diesel.
Na prática, o produto importado fica impedido de participar desse mercado, enquanto o biodiesel produzido no Brasil passa a ter exclusividade no atendimento da demanda obrigatória.
A medida pode aumentar a relevância dos produtores nacionais dentro da cadeia de fornecimento e alterar a dinâmica de negociação entre produtores, distribuidores e demais agentes do mercado.
CNPE também facilita uso voluntário de biodiesel
Na mesma reunião, o CNPE aprovou outra resolução relacionada ao biodiesel, desta vez com o objetivo de reduzir a burocracia para a comercialização e o uso voluntário do biocombustível em percentuais superiores à mistura obrigatória.
A nova regulamentação revoga a Resolução CNPE nº 3/2015, que estabelecia regras para a comercialização e utilização voluntária de biodiesel.
A mudança ocorre após a Lei do Combustível do Futuro, que passou a disciplinar diretamente em lei o uso voluntário de biodiesel em concentrações superiores ao percentual obrigatório.
Impactos para o mercado
As duas medidas aprovadas pelo governo movimentam um mercado estratégico para o setor de combustíveis brasileiro.
De um lado, a exclusividade do biodiesel nacional para o atendimento da mistura obrigatória protege a demanda dos produtores brasileiros e reduz o espaço do produto importado nesse segmento.
De outro, a simplificação das regras para o uso voluntário pode abrir espaço para novas oportunidades de consumo de biodiesel acima da mistura obrigatória, dependendo do interesse de consumidores e dos setores que utilizam o combustível.
O cenário aumenta a importância do acompanhamento de preços, disponibilidade, produção nacional, importações e demanda por biodiesel nos próximos meses.
Comentários