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ANP coloca em consulta novas regras para facilitar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário
- Ecoflex Trading
- há 4 minutos
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Diretoria da ANP aprovou a abertura de consulta pública para alinhar a regulação nacional a normas internacionais e facilitar o uso de biocombustíveis pelas embarcações
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (24), a abertura de uma consulta pública para atualizar a regulamentação dos combustíveis utilizados no transporte aquaviário. A proposta busca alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais e facilitar a adoção de combustíveis renováveis pelo setor marítimo.
Entre as principais mudanças está a autorização para a comercialização direta de biodiesel puro (B100) aos usuários finais do segmento marítimo, além da eliminação da necessidade de autorização prévia da ANP para o uso de determinadas misturas de combustíveis. Com a nova regra, as empresas deverão apenas comunicar a agência sobre sua utilização.
A proposta também reconhece o B100 como um combustível de uso regular na navegação, deixando de tratá-lo como uma exceção. Além disso, combustíveis como diesel verde e GTL (Gas-to-Liquids) passam a ser enquadrados como combustíveis drop-in, permitindo sua utilização sem necessidade de adaptações significativas na infraestrutura existente.
A minuta da resolução ficará em consulta pública por 45 dias e, após sua eventual aprovação, o mercado terá um prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências.
Outros combustíveis alternativos, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio, continuarão dependendo de autorização da ANP para utilização. Já o gás natural liquefeito (GNL) seguirá exigindo autorização, porém sem o caráter experimental previsto para as demais alternativas.
Segundo o diretor da ANP e relator da proposta, Pietro Mendes, o crescimento das iniciativas voltadas ao uso de biocombustíveis na navegação demonstra que o mercado evoluiu mais rapidamente do que o previsto. O avanço das discussões internacionais sobre descarbonização do transporte marítimo, especialmente no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), reforça a necessidade de atualização da regulamentação brasileira.
O que muda para o mercado?
A proposta representa um importante avanço para o setor de combustíveis e logística, ao criar um ambiente regulatório mais alinhado às tendências globais de transição energética. A simplificação das regras pode acelerar a adoção de combustíveis de menor intensidade de carbono, ampliar investimentos em soluções renováveis e fortalecer a competitividade das operações marítimas no Brasil.
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