Senado aprova PEC que concede benefícios tributários e incentiva produção de biocombustíveis

Proposta tem o apoio dos produtores de etanol, que já calcularam perdas no setor a partir da aprovação da limitação do ICMS sobre esse item

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos, incentivando a produção de biocombustíveis.

Não foi apresentada nenhuma sugestão de alteração ao texto e o texto foi aprovado em dois turnos, por unanimidade de 68 votos sim e nenhum não, no primeiro e 78 sim e nenhum não no segundo turno.

O relator da proposta, senador Fabio Garcia (União/MT), afirmou que a proposta ainda proporciona a sobrevivência a uma indústria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este país afora.

“A fim de assegurar-lhes uma tributação inferior à tributação incidente nos combustíveis fósseis, capaz de garantir aos combustíveis renováveis, ao biocombustível um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, especialmente quando se trata das contribuições de PIS, Cofins e ICMS”, disse o relator.

A ideia é garantir a competitividade do uso de biocombustíveis – como o etanol – frente aos combustíveis fósseis – como a gasolina e o diesel -, a partir da diferenciação da carga tributária dos produtos.

“O diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022, ” afirmou o Garcia no relatório.

O texto prevê a ainda a manutenção de uma alíquota menor para o ICMS que incide sobre o etanol, na comparação com a tributação sobre combustíveis fósseis.

“Manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma da lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, ” completou o senador no texto.

De acordo com a proposta, por 20 anos, a diferença de tributação deverá ser mantida, ainda que haja mudanças em relação às alíquotas dos combustíveis fósseis.

Ainda de acordo com o texto, a proporcionalidade deverá ser mantida, mesmo diante de decisões judiciais ou proposições legislativas e estaduais que alterem as alíquotas móveis dos combustíveis fósseis.

A proposta tem o apoio dos produtores de etanol, que calcularam perdas no setor a partir da aprovação da limitação do ICMS sobre esse item.

Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/