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Relator defende diesel verde, sem coprocessado, no Combustível do Futuro

O relator do projeto do Combustível do Futuro (PL 4516/2023), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse nesta terça-feira, 6, que pretende manter a proposta original para o diesel verde, sem abrir margem para inserção do coprocessado de petróleo com óleos vegetais, um pleito da Petrobras, no mandato que será criado.

“Não estou disposto a incluir o coprocessado na proposta do Combustível do Futuro”, confirmou à agência EPBR.

O relatório ainda não foi apresentado. Segundo Jardim, ele deve ser concluído nas próximas semanas.

Encaminhado à Câmara em setembro de 2023 pelo governo Lula (PT), o projeto cria o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), delegando ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição da mistura mínima obrigatória do novo combustível ao diesel fóssil, que já conta com um percentual de biodiesel.

Pela proposta, esse novo mandato precisa ser cumprido com diesel produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável. A participação mínima obrigatória não poderá exceder o limite de 3% a cada ano.

O PL recebeu o nome de Combustível do Futuro porque regulamenta a entrada de novos produtos no mercado, como o SAF (querosene sustentável de aviação) e o próprio diesel verde (HVO). Ambos saem juntos da biorrefinaria e precisam que a criação de seus mercados ocorra simultaneamente para fechar a conta dos investidores.

Desde o início da discussão do marco legal no Ministério de Minas e Energia (MME) em 2021, a Petrobras busca espaço para o seu coprocessado (antigamente chamado de HBIO), produto que a petroleira encara como uma transição entre o refino convencional e o descarbonizado. Enfrenta, no entanto, resistência de produtores de biocombustíveis.

Agenda verde

Em uma tentativa de construção de uma pauta setorial, o governo incluiu a agenda verde que ficou pendente de 2023 na longa mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos.

São os mesmos textos: hidrogênio, eólica offshore, a regulação do mercado de carbono, o próprio Combustível do Futuro e a criação do fundo verde, chamado de Paten – uma proposta para tentar viabilizar, por meio do BNDES, um novo fundo para financiar infraestrutura e energia, garantidos por precatórios e créditos com a União.

É a continuidade do debate sobre alocação de capital e subsídios. O saldo dos marcos legais tende a selecionar setores mais ou menos prioritários na tentativa brasileira de crescer na esteira da demanda por produtos verdes.

Dividem espaço com a promessa de recuperação da atividade industrial, com destaque ao projeto do BNDES Exim, que permite a criação de um braço do banco público voltado ao comércio exterior e financiamento das exportações de bens e serviços.

A agenda setorial, contudo, divide espaço com a gestão da crise aberta no recesso, quando Lula vetou o pagamento de emendas parlamentares previstas no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, e o ministro Fernando Haddad (PT) bancou a edição de uma MP para revogar a desoneração da folha de pagamento e limitar outros gastos tributários. Mas a pauta vai andar: é o semestre do começa da regulamentação da reforma tributária.


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