Produtores de cana receberão, no mínimo, 60% da receita das usinas com CBios

Em nota conjunta divulgada na noite desta terça-feira, 14, entidades que representam as usinas e os produtores de cana-de-açúcar divulgaram que chegaram a um acordo a respeito do rateio dos ganhos obtidos com créditos de descarbonização (CBios) vinculados ao programa RenovaBio.

O assunto vinha sendo discutido no Câmara por meio do projeto de lei 3.149/20, de autoria de Efraim Filho (DEM-PB). O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e se encontra sob análise da Comissão de Minas e Energia (CME). Em março, com a proximidade da votação, o PL foi retirado da pauta para a realização de uma negociação entre usinas e produtores.

“Em um grande momento para a cadeia sucroenergética brasileira, as indústrias produtoras de etanol e bioenergia, representadas pela Bioenergia Brasil e pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica), e os fornecedores de cana-de-açúcar, representados pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), celebram acordo sobre a divisão da receita líquida gerada pelos CBios”, divulga a nota.

O texto afirma que o acordo setorial será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do PL 3149/2020. Conforme a negociação, o produtor rural incluído na certificação da usina com dados padrões receberá, pelo menos, 60% da receita líquida obtida pela usina a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já os produtores que se certificarem com dados próprios receberão, ainda, um mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

“A proposta que será apresentada aos parlamentares intensifica o estímulo para ganhos de eficiência energética-ambiental, ampliando o compromisso do setor com a sustentabilidade e a descarbonização”, conclui a nota.

A versão do PL que estava em análise fixava em 80% o repasse da receita com CBios para os produtores de cana-de-açúcar, descontados os custos de emissão. Uma versão anterior do texto estipulava esta mesma porcentagem apenas para canavieiros que oferecessem dados próprios, enquanto os que participassem com informações padrão do programa receberiam 50%.

“Fortalecemos o RenovaBio com essa decisão conjunta do setor bioenergético. O acordo agilizará a garantia dos CBios para o produtor rural, uma vez que, sem ele, a sua aprovação através do PL, quando ocorresse, dependeria de vários anos no Congresso Nacional”, disse o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima.

Fonte:https://www.novacana.com/