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Novo projeto que cria a Cide-Carbono é protocolado na Câmara dos Deputados


A deputada Rosana Valle (PSB-SP) protocolou na última sexta-feira, 26, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica (PFREE) e prevê a transição da Cide-Combustíveis para Cide-Carbono. A ideia é usar o imposto regulatório do setor de combustíveis como ferramenta de desestímulo ao consumo de derivados de petróleo.


O projeto prevê que o Brasil, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), vai reduzir em 40% suas emissões projetadas até 2030 e 50% de suas emissões projetadas até 2040.


O imposto valeria para todas as atividades econômicas e seria cobrado pela emissão ou geração de gases de efeito estufa em qualquer estágio ou fase do ciclo produtivo.


A receita seria aplicada exclusivamente no financiamento público de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e para sequestro de gases de efeito estufa em empresas públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a emissão foi gerada.


Os recursos, pela proposta, não podem ser contingenciados.

O projeto prevê ainda mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevendo a redução gradativa de veículos movidos a combustível fóssil no sistema de transporte público coletivo em circulação no país.


Segundo o texto, este título de veículo deve corresponder a 80% da frota a partir de 1º de janeiro de 2025. A participação cairia para 50% em 1º de janeiro de 2030 e para 25% em 1º de janeiro de 2040, até ser zerada em 1º de janeiro de 2050.


A proposta de criação da Cide-Carbono, que entra e sai da pauta de discussões de ambientalistas desde 2014, voltou à pauta legislativa em agosto do ano passado quando a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou contribuições para as discussões sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Rosana Valle faz parte da frente, que é presidida por Alexandro Molon (PSB-RJ).


Agora, a ideia é defendida também pela Convergência Brasil, grupo de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que defendem a retomada verde da economia brasileira. Gustavo Krause, Paulo Haddad e Rubens Ricupero também acreditam que esta é uma forma de melhorar amplitude, incidência e efetividade da contribuição.


14 anos de discussão

A discussão sobre a transição da Cide-Combustíveis para a Cide-Carbono está na Câmara dos Deputados desde 2007, quando o então deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) propôs a medida para garantir sustentabilidade ambiental e a mitigação da mudança climática global.


O projeto, contudo, está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde abril de 2019, quando o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) assumiu a relatoria.


Em janeiro 2019, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou o projeto de lei complementar 599/18 que cria a taxação sobre o carbono na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.


O projeto de Arnaldo Jardim acabou sendo apensado ao do ex-deputado Mendes Thame.



Felipe Maciel

Fonte: EPBR

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