Nova regra pode detalharpreço dos combustíveis na nota fiscal

Fonte: Canva

Projeto de lei quer obrigar postos a mostrar impostos, custos do produtor e margem de lucro de distribuidoras

Um novo projeto de lei quer ampliar a transparência sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O PL 4.788/25, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSol-SP), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e busca obrigar postos de combustíveis a discriminar nas notas fiscais a composição completa do valor pago pelo consumidor por gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP).

A proposta pretende mostrar quanto cada etapa da cadeia representa no preço final dos combustíveis, detalhando desde o valor cobrado pelo produtor ou importador até a margem de distribuição e revenda.

Atualmente, a Lei 12.741/12 determina que documentos fiscais informem ao consumidor a carga tributária incidente sobre produtos e serviços. O projeto, porém, amplia esse detalhamento especificamente para o setor de combustíveis, permitindo que o cliente visualize não apenas os impostos, mas também outros itens que formam o preço final.

Pelo texto, o documento fiscal passará a informar cinco componentes:

• Valor de realização do produtor ou importador (custo inicial)

• Custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável

• Tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

• Tributo estadual (ICMS)

• Margem bruta de comercialização, incluindo os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda

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Além da mudança para os postos, produtores, importadores e distribuidores também deverão detalhar os dados de custos em seus próprios documentos fiscais, como forma de aumentar a rastreabilidade das informações em toda a cadeia de distribuição.

Segundo Boulos, o PL é importante para dar maior autonomia ao cidadão, que ainda desconhece como é composto o preço final dos combustíveis.

“Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva”, disse o deputado à Agência Câmara de Notícias.

O deputado também citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que mostram que a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1%, em abril de 2024, para 20%, em julho de 2025.

A proposta está em fase de análise e ainda será avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime de urgência, o projeto pode ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Se também receber aval dos senadores, ainda precisará da sanção presidencial antes de entrar em vigor.