MP do setor elétrico recebe mais de 600 emendas, com benefícios a carvão e gasoduto

A medida provisória para o setor elétrico que amplia a gratuidade na conta de luz recebeu pelo menos 600 emendas de parlamentares, incluindo desde alterações em dispositivos controversos do texto publicado pelo Executivo até “jabutis” para beneficiar a geração de fontes fósseis, como o carvão, e ampliar a malha nacional de gasodutos.

Publicada na semana passada, a MP 1.300/2025 tem como foco principal o aumento dos benefícios à população de baixa renda, com gratuidade da conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além de isenção no pagamento de encargos para outra parcela. A estimativa é de que os descontos cheguem a mais de 100 milhões de pessoas.

A medida também promove a abertura total do mercado livre de energia a partir de 2027 e redistribui custos do setor elétrico, cortando descontos tarifários para consumidores no mercado livre e restringindo a modalidade de autoprodução de energia.

Após ser analisada e aprovada em Comissão Mista, a proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse processo deve ser feito em, no máximo, 120 dias, para que a MP não perca a sua validade. O prazo para apresentação das emendas era até terça-feira, mas por questões técnicas algumas apareceram no sistema nesta quarta-feira, 28.

Várias propostas de parlamentares visam alterar as mudanças previstas para a autoprodução de energia – arranjo comercial que tem impulsionado o crescimento do parque gerador brasileiro – e o fim do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para consumidores do mercado livre.

Esses são dois pontos colocados pelo governo para ajudar a equilibrar o aumento de custos com a proposta social, mas são considerados sensíveis para o setor elétrico porque impactam acordos bilionários já fechados ou em negociação entre geradores e consumidores, em um momento já ruim para novos negócios em energias renováveis.

Emendas do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por exemplo, sugerem fixar um valor teto para o desconto dado a consumidores, ou mesmo suprimir totalmente esse dispositivo do texto. Em outra proposta, Jardim pede também a supressão da vedação a novos arranjos de autoprodução para usinas que já tenham entrado operação comercial antes da MP.

Também foram apresentadas na MP emendas para beneficiar usinas movidas a carvão mineral nacional da região Sul. Propostas do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e do senador Esperidião Amin (PP-SC) preveem a contratação desses empreendimentos até 2050, beneficiando usinas como a de Candiota (RS), da J&F, e de Figueira (PR), do grupo Electra.

Já para o gás, uma emenda do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugere a cobrança de royalties para reinjeção de gás em campos de petróleo, a fim de reduzir os níveis reinjetados e aumentar a oferta nacional do insumo, e uso desses recursos para a construção de novos gasodutos no país.

Outras emendas apresentadas envolvem temas como a obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mudanças de regras para a geração distribuída solar, limites para o preço da energia contratada da hidrelétrica binacional de Itaipu e mecanismos de ressarcimento a empresas pelos cortes de geração de energia impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Fonte:https://www.novacana.com/