MP da reforma do setor elétrico é assinada, diz ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que dá início à reforma do setor elétrico brasileiro. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com parlamentares em Brasília.

Um dos principais pontos da proposta é a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027. O primeiro ciclo será para indústria e comércio, a partir de agosto de 2026. 

Com a mudança, todos os consumidores – inclusive os residenciais – poderão escolher livremente seus fornecedores e negociar diretamente os preços da energia, em um ambiente de maior concorrência.

A medida também prevê a ampliação da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), com o objetivo de zerar a conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, bem como a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para mais 40 milhões.

Pela proposta, consumidores da TSEE que consumirem até 80 kWh por mês e tiverem renda per capita de até meio salário mínimo terão isenção total na conta de luz. Já aqueles com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão direito a desconto, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

De acordo com o ministro, a Medida Provisória será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.

“Nos apresentamos ao Congresso Nacional, com amplo debate com os nossos líderes, com alguns ex-ministros e, para nossa grata surpresa, a reforma foi recepcionada de uma forma muito positiva, o que nos dá uma confiança muito grande de um natural bom debate com o Congresso Nacional, para que a gente possa avançar.”, disse Silveira.

“É uma alegria muito grande falar com a imprensa nacional, para poder chegar até a população brasileira em um dia tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país. Onde o presidente Lula, com tanta dedicação, participou tão ativamente da construção de uma proposta ao Congresso Nacional para buscar a redução do custo de energia, que viesse a atender a todos os brasileiros — mas, em especial, fazer justiça com a classe média do Brasil e com os consumidores de baixa renda. E corrigir distorções no nosso setor, criadas há 20 anos, em especial pelo movimento natural da transição energética, que elevaram os custos da energia e que precisam agora buscar uma solução para proteger exatamente a classe média e os mais pobres do país”, completou o ministro.

Um dos pontos que devem gerar debate no Congresso é o fim do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para os consumidores livres. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir subsídios que, atualmente, representam um custo superior a R$ 11 bilhões por ano nas tarifas de energia elétrica.

Fonte:https://canalsolar.com.br/