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Ministério de Minas e Energia quer proibir importação de biodiesel para mistura no diesel

O Ministério de Minas e Energia quer levar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta para vedar a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória do diesel fóssil, conforme documento visto pela Reuters, em iniciativa que atente a pressão do agronegócio nacional.

A pasta diz acolher entendimento inicial de que "a abertura do mercado à importação poderia trazer riscos ao abastecimento regular de biodiesel", de acordo com o documento.

A importação de biodiesel poderia, contudo, dar mais opções para distribuidores de combustíveis.

O ofício assinado pelo presidente substituto do CNPE, Maurício de Souza, foi enviado ao Ministério da Fazenda com pedido de urgência na avaliação do tema pela pasta para que a resolução possa ser votada na reunião do conselho da próxima quinta-feira.

O CNPE é formado por ministros para o aconselhamento ao presidente da República. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato.

O ofício cita carta da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel enviada ao Ministério de Minas e Energia com pedido de revisão do "entendimento da política pública no sentido de garantir que o atendimento à mistura obrigatória seja realizado apenas com o biodiesel produzido nacionalmente".

Em novembro, a agência reguladora ANP aprovou regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel, em medida que desagradou produtores.

Pelas regras aprovadas, o volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória ao diesel --atualmente de 12%--, uma vez que há uma determinação para que os distribuidores comprovem mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.

A nova resolução alterou uma norma anterior que limitava a comercialização do biodiesel importado apenas para fins de consumo próprio do adquirente ou para uso experimental autorizado pela ANP.

Na ocasião, a ANP argumentou que a possibilidade de comprar biodiesel de diferentes origens alternativas traz potenciais benefícios aos consumidores brasileiros.

A medida, porém, foi criticada pela indústria de biocombustíveis, que disse ver competição "predatória" diante de uma produção nacional que já trabalha com ociosidade próxima de 50%.


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