Medida provisória de redução das tarifas de energia é assinada nesta terça-feira

Após meses de expectativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai assinar nesta terça-feira (9/3) a medida provisória que reduz as tarifas de energia elétrica e prorroga os subsídios para as fontes renováveis.

Estão previstos no evento o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Waldez Góes (da Integração e do Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

A mudança na legislação tem duas frentes: antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz; e estender os descontos nas tarifas de uso da rede para projetos de eólica e solar que ainda não saíram do papel por falta de linhas de transmissão.

A primeira parte se refere aos R$ 32 bilhões que a Eletrobras se comprometeu a pagar na época da privatização referentes às outorgas de renovação de suas hidrelétricas. Desse valor, a companhia desembolsou R$ 5 bilhões na capitalização em 2022 e o restante foi diluído até 2047, com aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).

O governo quer captar recursos no mercado financeiro tendo os pagamentos como garantia e usar o dinheiro para quitar os empréstimos feitos pelas distribuidoras com juros mais altos durante a Covid-19 (Conta Covid), em 2020, e durante a seca que afetou as hidrelétricas (Conta Escassez Hídrica), em 2021 e 2022.

A diferença entre os juros deve ser suficiente para garantir uma redução de até 4% nas tarifas residenciais, segundo a última minuta da MP divulgada na semana passada.

Também vai permitir que seja minimizado o reajuste de 44% nas tarifas de eletricidade do Amapá, que está parado na Aneel.

Na outra frente, a medida provisória estende os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para os projetos eólicos e solares que pediram outorga até 2022, segundo minuta que circulou na última semana.

A maioria dos empreendimentos está na região Nordeste e, segundo o ministério de Minas e Energia, não saiu do papel por falta de linhas de transmissão. Com a medida, poderão pedir a extensão do prazo de entrada em operação por mais 36 meses.

Esse seria o tempo necessário para compatibilizar as usinas com as novas linhas de transmissão, segundo a pasta.

Fonte:https://epbr.com.br/