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Legislação, mercado de etanol e segurança de instalações foram temas da reunião do Conselho de Energia

Em reunião dia 30 de abril, os membros do Conselho Empresarial de Energia e Transição Energética da ACRJ discutiram sobre Projetos de Lei em curso e que contribuição ainda é possível ser feita. Entre eles, os PLs 327/21, que trata do Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética – e 528/20, sobre o Combustível do Futuro. De acordo com o presidente do Conselho, Gabriel Kropsch, os conselheiros vão analisar as propostas dos dois projetos e fazer considerações sobre as oportunidades que eles poderão oferecer para as empresas do setor de energia.

Foram mencionados ainda o Decreto 48.813, de novembro de 2023, sobre Programa Corredores Sustentáveis; e a Lei 8.264/24, que obriga que até 2040 todos os ônibus do sistema municipal da capital fluminense sejam elétricos. A lei foi promulgada em março, após a derrubada de um veto do Poder Executivo ao projeto.

Os conselheiros também abordaram as oportunidades de investimento e negócios no Rio de Janeiro em plantas de etanol. O novo membro do Conselho, Marcelo Ferreira, fez uma breve análise deste mercado citando a nova tendência utilizando o milho como matéria-prima, gerando uma produção mais eficiente e com menor custo; o direcionamento de parte do Etanol produzido no Rio para uma linha industrial seja de cosméticos ou bebidas, gerando um valor agregado maior ao preço do produto; e os incentivos do mercado de etanol do Rio para atrair novos investidores.

Os conselheiros retomaram a discussão sobre a questão da segurança em instalações de geração distribuída, debate iniciado no ano passado. O presidente do Conselho adiantou que será elaborado um levantamento para quantificar as perdas de receita para que seja apresentado ao Conselho de Segurança e Ordem Pública da ACRJ com o objetivo de formatar propostas para o Governo Estado em relação a este assunto.


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