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Justiça libera ANP para realizar nova etapa 3 do L75


Ontem, às 22h43, a ANP protocolou um agravo de instrumento sobre a sentença que suspendeu o leilão de biodiesel. O agravo tem como relator o desembargador Poul Erik Dyrlund.


A urgência da ANP em recorrer é necessária. Faltam 12 dias para começar o período de entregas do L775, e pelo que quer a ANP, nenhum biodiesel foi comprado. A Aprobio, autora do processo que acabou suspendendo a realização da etapa 3 na terça-feira (18), pede que seja validada as compras feitas na etapa 3, e que também seja mantido o B12.


Às 16h de hoje foi deferido o pedido da ANP pelo desembargador, retirando a eficácia da decisão de 1º grau. Com isso a ANP pode voltar a realizar a etapa 3.

A decisão do desembargador, apesar de extensa, traz muito mais o conteúdo do agravo interposto pela ANP, do que as razões da decisão. Sua sentença tem como destaque o seguinte parágrafo:

"Analisando os autos, concluo restarem presentes os requisitos peculiares para a concessão da liminar alvitrada, em especial a plausibilidade do direito invocado face à presunção de legalidade do ato administrativo, bem como pela possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, o que conduz ao deferimento da mesma."

Veja aqui a decisão completa.

Agora é esperado que a ANP marque a nova data para a realização da etapa 3. 


Miguel Angelo Vedana

Fonte: BiodieselBR.com

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