Buscar
  • Ecoflex Trading

Justiça determina suspensão do projeto-piloto de delivery de combustíveis


A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) obteve parecer favorável, na última terça, 4, da ação civil pública que solicitou o impedimento do projeto-piloto do serviço de combustível delivery Gofit, autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Após análise de uma série de licenças e documentos, exigidos para garantir a segurança à sociedade, e avaliação da frequência da fiscalização do projeto pela ANP, a juíza federal Rosângela Lucia Martins, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitou a suspensão do projeto-piloto com alegação de falha da fiscalização da ANP.


Ela também afirmou existirem “diversas inconsistências” e apontou a ausência de um responsável técnico legalmente habilitado responsável pelo projeto, o que inviabilizaria a atividade.


“A venda de combustível delivery exige cuidados extremos para garantir a segurança da sociedade, pois pode colocar em risco a vida das pessoas, como há riscos ao meio ambiente. Além disso, agravou a situação o fato de ANP não conseguir fiscalizar da forma como deveria ser”, disse o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.


O tema está em discussão desde outubro de 2019, quando houve o lançamento da Gofit, aplicativo para entregas de combustível na modalidade delivery no Rio de Janeiro. O serviço de entrega foi uma iniciativa de empresas ligadas à Refinaria Manguinhos, como o Posto Vânia e a Delft Serviços.



Fonte: Fecombustíveis

16 visualizações0 comentário