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Associações das indústrias de Hidrogênio Verde (ABIHV), Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Biogás (Abiogás), além da Nordeste Forte, circularam uma nota nesta quarta-feira, 10, pedindo apoio dos deputados federais para “rápida conclusão” do marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
Aprovado pelo Senado em junho, o PL 2.308/2023 estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na semana passada, os senadores concluíram a votação dos destaques do texto, que agora será analisado pela Câmara.
O pedido das associações que representam potenciais investidores na produção de hidrogênio no Brasil é pela manutenção do que foi aprovado no Senado, para evitar que a discussão se prolongue indefinidamente.
Com recesso parlamentar programado para 18 de julho e eleições municipais no segundo semestre, há o risco de a matéria ficar emperrada até o final do ano caso não seja encaminhada para sanção até a próxima semana.
“O texto do marco legal do hidrogênio possui muitos pontos que deverão ser regulamentados após a aprovação pelo Congresso Nacional. Nossa respeitosa solicitação de urgência se deve ao fato da importância desta Lei para que o país possa efetivar sua política pública de estímulo à indústria de hidrogênio de baixo carbono”, dizem as associações.
“Eventuais atrasos poderão colocar em risco o potencial nacional para liderar o processo internacional de migração para esse combustível limpo”, completam.
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Créditos fiscais
O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O texto aprovado prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos de hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de rota. O modelo de subsídio foi construído em acordo com o Ministério da Fazenda; durante a tramitação, Alencar elevou o valor em R$ 5 bilhões.
O benefício terá limites de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e precisa constar do Orçamento da União.
Ampliação do teto de emissões
Também nesta quarta-feira, a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticam a emenda aprovada pelo Senado que aumentou o teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono.
Eles apontam ainda que o projeto de lei não trata da captura e armazenamento de carbono, além de permitir que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária.
Entre os destaques aprovados na semana passada está o do senador Otto Alencar (PSD-BA) aumentando de 4 kgCO2eq/kg H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara.
Na justificativa, o Otto afirma que a intenção é abrir o escopo para incluir a rota do etanol. Ambientalistas apontam, no entanto, que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis.
“Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico”, diz a nota da Coalizão e do OC.
O estudo mencionado pelas entidades que reúnem associações da sociedade civil ligadas às agendas de meio ambiente foi publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil. Nele, os pesquisadores calculam que a rota de produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo.
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