Governo publica autorização para consumidor de alta tensão poder escolher fornecedor de energia

Consumidor de alta tensão é aquele conectado à rede com tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts — geralmente, indústrias. Nova regra entra em vigor em 2024 para cerca de 106 mil unidades.

A possibilidade de o consumidor escolher o próprio fornecedor de energia elétrica é chamada de "mercado livre". A nova norma é assinada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Os consumidores em alta tensão são aqueles conectados à rede elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).

São, geralmente, indústrias e empresas de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais, de acordo com estimativas da Associação Brasileiros dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A possibilidade de o consumidor escolher o próprio fornecedor de energia elétrica é chamada de "mercado livre". A nova norma é assinada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Os consumidores em alta tensão são aqueles conectados à rede elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).

São, geralmente, indústrias e empresas de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais, de acordo com estimativas da Associação Brasileiros dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Diferenças

A vantagem do chamado "mercado livre" para os consumidores de energia é poder negociar diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda.

Os consumidores que não participam do "mercado livre" são atendidos pela distribuidora de energia da região e não têm esse poder de negociação. É o chamado "mercado cativo".

Distribuidoras

Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considera que a portaria vai gerar um impacto extra de R$ 7,2 bilhões no ano de 2024 aos consumidores que ficarem no mercado regulado.

Esse impacto aconteceria porque haverá menos consumidores no mercado regulado para dividir encargos e subsídios e devido à sobrecontratação (sobra de energia) das distribuidoras, caso realmente os consumidores em alta tensão optem pelo mercado livre.

"A entidade reforça que ampliar a abertura de mercado, sem os devidos ajustes regulatórios para mitigação do desequilíbrio de custos entre o Mercado Livre e o Regulado, gera transferência de custos e beneficia consumidores que migrarem às custas dos que se mantiverem no mercado regulado", diz a associação em nota.

A associação defendeu a aprovação de um projeto em tramitação no Congresso que trata, entre outras questões, dos custos a serem divididos entre o mercado livre e o cativo.

Consumidores residenciais

O governo ainda não propôs um calendário de abertura do mercado de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, isto é, os consumidores residenciais e as pequenas empresas.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que, em breve, o tema será discutido em consulta pública. "A iniciativa está em linha com a modernização do setor e com a premissa do MME de ter o consumidor como protagonista, sem a necessidade de criação de subsídios que distorçam o mercado".

O ministério também afirma que estudos e projeções de mercado realizados pelo governo apontam que a abertura do mercado para a alta tensão "não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras". Consumidor cativo é o nome dado ao cliente atendido pela distribuidora.

As distribuidoras de energia têm contratos de longo prazo, e uma migração abrupta pode causar uma crise, já que serão menos consumidores para dividir os custos. Além disso, diversos subsídios e encargos setoriais são cobrados apenas do mercado regulado, ou seja, dos clientes atendidos pelas distribuidoras.

Fonte:https://g1.globo.com/