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Governo oficializa criação do programa Combustível do Futuro


Embora tenha sido lançado há quase um mês, só agora o Programa Combustível do Futuro foi devidamente formalizado pelo governo federal. Aprovada no último dia 20 de abril, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estrutura essa nova iniciativa voltada ampliar a participação de combustíveis sustentáveis de baixo carbono no mercado brasileiro foi publicada na edição de ontem, 17, do Diário Oficial da União (DOU).


Para executar esse objetivo, o texto estabelece a composição do Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF). Formado por representantes de 15 entidades governamentais, este novo organismo será responsável por fazer o meio de campo entre diferentes políticas voltadas à promoção do uso de biocombustíveis e descarbonização do setor de transportes propondo medidas para sua integração.


Segundo a resolução do CNPE, a equipe responsável pelo novo programa irá propor “medidas de integração” entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural.


O grupo também terá autoridade para sugerir mudanças nos padrões de qualidade dos biocombustíveis com o objetivo de reduzir suas respectivas pegadas de carbono e, até mesmo, propor a introdução de novos biocombustíveis – caso do bioquerosene de aviação e do diesel verde – na matriz energética, além de diversas outras medidas.


O CT-CF terá um prazo de seis meses – prorrogáveis – para apresentar seu relatório ao CNPE.



Fonte: BiodieselBR

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