Governo fecha apoio a novo Renovabio

O governo decidiu apoiar projeto de lei que prevê mudanças no RenovaBio sem atacar o problema central: a falta de certificados de compensação pelas distribuidoras na venda de gasolina e diesel, combustíveis poluentes.

Existem atualmente três projetos em tramitação no Congresso. O governo considera que o do deputado Efraim Filho (UB-PB) será votado. O texto, no entanto, não resolve o problema das distribuidoras e contraria usineiros do Nordeste, refratários à ideia de dividir receitas com produtores de biomassa — como milho e mamona.

Cada certificado (chamado CBio) equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera e, pelas regras atuais, ele é gerado pelas usinas de biocombustíveis e adquiridos pelas distribuidoras.

O déficit de CBios já levou o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a reduzir as metas de aquisição pelas distribuidoras neste ano.

Hoje, a geração de CBios gira em torno, fundamentalmente, da produção de etanol. Distribuidoras independentes afirmam que a desobrigatoriedade de produção do biocombustível leva à escassez de CBios.

Segundo os relatos, em muitos casos, isso ocorre quando o preço do açúcar sofre alta no mercado internacional, o que leva o usineiro a reduzir a produção do etanol e, por conseguinte, dos CBios.

As metas de cada distribuidora são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com o volume de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) que cada uma pretende vender no mercado.

Distribuidoras afirmam que não têm poder de decisão sobre o volume de consumo de biocombustíveis, tampouco controlam a produção de etanol e outros derivados de milho ou mamona.

Por isso, elas querem dividir com os produtores de biocombustíveis a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz da cadeia.

Muitas foram multadas pela ANP porque não conseguiram cumprir metas diante da falta de CBios no mercado.

Não só etanol

O projeto de lei do deputado Efraim Filho (UB-PB), no entanto, prevê somente que usineiros terão de repartir os ganhos com a venda de CBios com os produtores de biomassa.

O movimento contraria o acordo firmado no início deste ano que previa a destinação de 15% a 40% para os fornecedores de insumos para as usinas — que concentrariam de 60% a 85% das receitas auferidas com a venda de CBios.

Pessoas que acompanham as negociações no governo e no Congresso afirmam que usineiros do Nordeste são mais refratários ao projeto, que divide o bolo das receitas de forma igual como forma de estimular produtores de biomassa.

Representantes do setor ainda operam junto ao Congresso para mudar a forma de divisão das receitas.

Ao mesmo tempo, as grandes distribuidoras (Vibra, Raízen e Ipiranga) negociam com grandes produtores de biocombustível uma associação, como forma de garantir a oferta dos insumos à cadeia e, ao final, de CBios.

Punição mais severa

Esse grupo também quer regras mais duras no projeto prevendo o cancelamento do registro de comercialização das distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização. Hoje, as regras preveem somente pagamento de multa.

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para definição das metas compulsórias anuais do Renovabio. Do total de 50 contribuições do mercado, 37 pediram mais prazo para a consulta. Reclamaram que a pasta deu somente dez dias úteis para as manifestações.

FONTE:https://www.biodieselbr.com/