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Governo confirma redução da mistura de biodiesel e fim dos leilões


Bem em meio ao feriado prolongado de 07 de setembro, o setor de biodiesel recebeu a má notícia: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) confirmou o que BiodieselBR.com já havia noticiado no final de agosto: o governo vai reduzir a adição de biodiesel ao óleo diesel de 13% para 10%. A decisão foi oficializada durante reunião extraordinária do conselho realizada nesta segunda-feira (06) e deverá valer para o 82º Leilão de Biodiesel (L82) – que vai abastecer o mercado no sexto bimestre deste ano.


A justificativa, mais uma vez, foi o possível impacto dos preços do biodiesel sobre custo do óleo diesel. “Verifica-se durante o ano de 2021 que o mercado mundial continua com forte demanda pela soja, elevando o preço da commodity no cenário internacional. No mercado doméstico, o preço da soja é também impulsionado pela desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar”, informou o MME em nota publicada no começo da noite desta segunda-feira.


O preço do óleo diesel se tornou um ponto de estresse para o governo federal desde que grupos de caminhoneiros – categoria que fez parte da base eleitoral de Bolsonaro em 2018 – passaram a demonstrar descontentamento com as altas seguidas no custo do combustível e a ameaçar com uma greve nacional.


Para reduzir a tensão com a categoria, o governo federal chegou a isentar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel. Além disso, vem tentando – sem sucesso – mudar a forma como os estados cobram o ICMS sobre o produto.

O novo corte na mistura de biodiesel se insere nesse contexto.


Confirmação

Na prática, a reunião do CNPE não fez mais do que confirmar uma decisão que já estava tomada. O corte na mistura havia sido antecipado duas semanas atrás em reportagem de BiodieselBR.com.


Ao longo da semana passada, representantes das entidades dos fabricantes e da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) tiveram uma agenda intensa de reuniões políticas em Brasília – incluindo encontros com quatro ministros de estado – para tentar reverter a decisão. No fim das contas, todo esse esforço foi em vão.


Esse será o quarto bimestre seguido com a mistura de biodiesel inferior ao patamar legal de 13% que havia sido implementado em março. Entre maio e agosto, o mercado rodou usando B10. Entre setembro e outubro, a mistura foi elevada para B12. Esse movimento chegou a ser entendido por parte do setor como um sinal de que o governo estava se preparando para normalizar a situação a partir do final do ano.

O anúncio do CNPE foi um banho de água fria nas expectativas dos fabricantes.


Reações

A reação dos produtores acusou o tamanho dessa frustração. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) chegou a qualificar o retorno ao B10 como “o maior retrocesso já aplicado” para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). “A ser adotada em novembro e dezembro deste ano, a medida penaliza fortemente o setor, que a considera injustificada sob qualquer ponto de vista”, avaliou a entidade em nota acrescentando que a mudança deverá “refletir em mais desemprego” e no comprometimento de novos “investimentos realizados e planejados”. “A medida afasta o país dos compromissos de descarbonização e gera elevada insegurança ao mercado quanto aos compromissos de gestão com uma política de Estado”, prossegue o texto.


A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que, graças às reduções, cerca de 800 mil toneladas de óleo de soja deixarão de ser consumidas pelas usinas de biodiesel. Consequentemente, isso leva a uma redução na atividade da indústria de esmagamento de soja “interrompendo uma sequência de crescimento industrial cuja tendência se observada desde 2013”. “Estas decisões e intervenções do governo desarticulam completamente o Programa Nacional do Biodiesel, um programa de Estado pensado desde os anos 80 e que tem como objetivo aumentar a segurança energética do Brasil”, protesta André Nassar, presidente executivo da associação.


Segundo a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) a decisão do CNPE vem justamente num momento em que os preços da soja apresentam tendência de baixa. Pelas contas da entidade, ao longo deste ano os preços do biodiesel subiram 26%; substancialmente abaixo dos 36% de reajustes acumulados pelo diesel fóssil.


Além disso, segundo a entidade que congrega 40% da produção nacional de biodiesel, a medida fragiliza a posição do Brasil na COP 26 que está marcada para acontecer em novembro. “[A redução] dá as costas para os compromissos internacionais do Brasil na mitigação dos efeitos do clima provocados pela humanidade, e se coloca numa posição vergonhosa na formação das informações que deverão ser levadas pelos seus representantes na COP 26”, completa.


Fim dos leilões

De quebra, o CNPE também confirmou que o L82 deve mesmo ser o último leilão público de biodiesel. Essa é outra derrota para o setor de biodiesel que vinha se articulando para tentar dar sobrevida maior ao atual sistema de comercialização. No último dia 24, a Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel solicitou apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).


Com menos de três meses para o fim do prazo estipulado pelo governo federal, o novo modelo de comercialização de biodiesel ainda está sendo desenhado pela ANP. A consulta pública que vai refinar a proposta foi aberta em 13 de agosto com a audiência pública marcada para o dia 08 de outubro.


Os fabricantes apontam que há pontos importantes que não estão solucionados pela atual proposta, em especial relacionados à forma como as vendas de biodiesel serão tributadas. Em ofício encaminhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz) recomendando a manutenção dos leilões enquanto não fosse resolvido o impasse.


A coincidência entre o anúncio de um novo corte da mistura e a confirmação do fim dos leilões levou a Aprobio da chamar a condução que o governo tem feito do programa de biodiesel de “temerária”. “A Aprobio entende que essa condução é temerária em ambiente de tanta instabilidade e insegurança jurídica causada pela redução da mistura”, afirma.



Fábio Rodrigues

Fonte: BiodieselBR.com

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