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Governador de Minas Gerais Zera impostos no mercado de energia solar do Estado


A lei sancionada pelo Governador de Minas Gerais nesta quinta-feira (07) sobre impostos cobre também outras fontes além da energia solar.


O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, sancionou a lei que garante a isenção da cobrança dos impostos ICMS sobre os equipamentos, peças, partes e componentes que são utilizados na instalação de micro sistemas de geração de energia solar e elétrica distribuída no Estado.


A lei de número 23762/2021, que foi sancionada sem nenhum veto, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá dar essa isenção de impostos ICMS para geração de energia solar distribuída, reduzindo a alíquota até 0%, após acordo aprovado pelo Confaz. A proposta debatida inicialmente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no PL 4054/2017 defendia estender a isenção de ICMS, criada em 2017, para solar fotovoltaica.



Fonte: clickpetroleoegas

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