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Gás e biometano são incluídos no regime específico de tributação dos combustíveis

O principal texto de regulamentação da reforma tributária, enviado ao Congresso na quarta-feira (24/4), insere o gás natural e o biometano no regime específico de tributação dos combustíveis: monofásico (cobrado em apenas uma etapa da cadeia; ad rem (baseado em um valor fixo por volume); e com alíquotas uniformes para todo o território nacional.

  • projeto de lei complementar (.pdf) entregue pelo Ministério da Fazenda diz que os reajustes dos impostos dos combustíveis serão anuais, para cima, com prazo mínimo de 90 dias entre a fixação e o início de vigência, com regras de transição.

  • O governo decidiu excluir do regime específico os lubrificantes, sob justificativa de que há “extenso rol desses produtos” (são mais 11 mil itens registrados na ANP).

O imposto seletivo sobre a extração será aplicado no gás natural, assim como no minério de ferro e petróleo, como previsto.

  • A proposta, no entanto, zera a alíquota no caso do gás utilizado como insumo industrial. A desoneração da matéria-prima para produção de fertilizantes nitrogenados, por exemplo, é um tema que interessa tanto ao governo quanto à agroindústria.

Em paralelo, agentes do setor produtivo e deputados de oposição constroem outros projetos de lei, para concorrer com o da Fazenda.

  • Em uma dessas propostas, o gás usado na fabricação de nitrogenados tem redução de 60% na alíquota do IVA.

  • Portanto, ficaria isento do imposto seletivo, como antecipou o político epbr, serviço premium de informações sobre política energética da agência epbr (teste grátis por 7 dias).

Por meio das frentes parlamentares, agro, mineração e petróleo e gás e combustíveis tentam agora sensibilizar o Congresso, caso a caso, a aplicar as possibilidades de redução de IVA, imunidades e isenções, diferentemente da Fazenda:

  • No caso do gás natural, é uma divisão no próprio setor entre a melhor alternativa: se incluir ou não na monofasia, como prevê a proposta do governo.

Até que a regulamentação seja concluída, no entanto, o mercado de gás natural ainda conviverá com um ambiente de insegurança jurídica, avaliou o gerente Tributário da Eneva, Bernardo Valois, durante a gas week 2024, organizada pela epbr.

Na visão do gerente-executivo Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Matias Lopes, a inclusão da extração de óleo e gás no Imposto Seletivo “foge da simplificação e racionalização” que o país busca com a reforma tributária.

Já o sócio do Faveret Tepedino Londres & Fraga Advogados, José Roberto Faveret, por sua vez, acredita que viabilizar o uso do gás como matéria-prima passa por “remover todos os custos que são possíveis” ao longo da cadeia – como a isenção de tarifas de distribuição para fafens – e por “soluções mais criativas” no mercado.

PPSA quer vender gás direto para comercializadoras. A Pré-Sal Petróleo S.A. espera uma mudança na lei para poder começar a acessar os sistemas de escoamento e processamento e, assim, vender o gás natural da União para comercializadores, afirmou a presidente interina da estatal, Tabita Loureiro, durante a gas week. Entenda.

ATGás: transportadoras podem investir mais de R$ 30 bilhões até 2033. O plano coordenado de desenvolvimento do sistema de transporte de gás entregue à Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos até 2033, afirmou o presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso, durante a gas week. Veja a íntegra.

Brasil não escoa o gás que poderia, diz senador. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) lamentou que o Brasil siga como importador de gás natural, pois os projetos de produção não levam para o mercado todo o volume que poderiam escoar para a costa. Veja a fala do senador na gas week.

Petrobras elege novo conselho de administração. Os acionistas da estatal elegeram em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) nesta quinta-feira (25/4) os 11 membros do novo conselho de administração da estatal, com a confirmação da composição acordada com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Veja como ficou a composição.

– Também foi aprovada a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da companhia, num total de R$ 22 bilhões entre maio e junho.

Petróleo em alta. Os contratos futuros de petróleo subiram nesta quinta-feira (25/4) impulsionados pelo dólar mais fraco, PIB mais baixo e a inflação mais alta que o esperado nos EUA.

– O barril do WTI para junho fechou em alta de 0,92%, a US$ 83,57, na New York Mercantile Exchange (Nymex). O Brent para julho subiu 0,84%, a US$ 87,77 o barril, na Intercontinental Exchange.

Distribuidoras lançam chamada para viabilizar gasoduto Brasil Central. As concessionárias estaduais de gás canalizado de Minas Gerais (Gasmig), Goiás (Goiasgás) e Distrito Federal (Cebgas) lançaram uma chamada pública conjunta para aquisição de gás natural. O objetivo é viabilizar a construção do gasoduto Brasil Central. Entenda.

PDT não consegue desistir de ação contra o Renovabio. Depois de tentar derrubar a lei do Renovabio (13.576/2017) no Supremo Tribunal Federal (STF), o PDT agora tenta desistir da ação. No entanto, a legislação não permite desistir de uma ADI já registrada.


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