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Distribuidoras pedem mudanças em regras para importação de etanol livre de impostos

Resolução da Camex vence em agosto. Importadores e distribuidoras de combustível defendem isonomia se a medida for reeditada quando a atual vencer.


Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, criou uma cota de 750 milhões de litros para importação de etanol anidro com isenção de 20% no imposto. O volume, porém, varia de acordo com a safra da região Norte-Nordeste e só pode ser acessado por produtores de cana-de-açúcar.


Importadores e distribuidores defendem que, caso seja reeditada, a regra traga isonomia a todos os agentes do setor. Eles argumentam que o protecionismo aos ruralistas contraria a agenda liberal do governo, defendida, sobretudo, pelo Ministério da Economia.


Antes da resolução, importadores e distribuidoras de combustível tinham acesso a essa cota. De acordo com eles, a importação é necessária por conta da safra. De janeiro a abril – período de entressafra no Centro-Sul –, seria preciso importar o produto para adicionar o percentual de 27,5% obrigatório na gasolina.


Os volumes históricos importados suplantam, em anos recentes, mais que o dobro a cota de 750 milhões de litros. Em 2016, foi de 830 milhões de litros; em 2017, de 1,82 bilhão; em 2018, de 1,73 bilhão; e, no ano passado, de 1,45 bihão. Em 2020, até maio, foram importados 790 milhões de litros.


Os setores que antes podiam se beneficiar da isenção e estão proibidos desde o ano passado consideram que a resolução é discriminatória e protecionista. Como a determinação está em vigor até o fim de agosto de 2020, um grupo de agentes do setor já se reuniu, em 21 de julho, com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, para tratar das cotas de importação de etanol anidro, como consta na agenda pública do órgão.


Na primeira quinzena de agosto, deve ocorrer nova reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), um núcleo executivo colegiado que tem participantes de várias secretarias. Distribuidores e importadores temem pela pressão dos ruralistas para que a resolução volte a garantir isenção apenas aos produtores de etanol. Eles alegam que o protecionismo elimina a concorrência, prejudicando o consumidor final e contrariando o discurso do governo de que quer criar um ambiente de negócio favorável à atração de investimentos por agentes nacionais e internacionais.


Procurado, o Ministério da Economia disse que “não irá se pronunciar neste momento”. A União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) ainda não respondeu.


Fonte: Correio Braziliense


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