Descarbonização do transporte marítimo chega ao Congresso Nacional

Enquanto a indústria de transporte marítimo avança em direção a um imposto global sobre o combustível fóssil que abastece as embarcações, como estratégia de transição para fontes alternativas de energia, o Congresso Nacional inaugurou nesta terça-feira, 15, o debate sobre os impactos desse movimento sobre o comércio brasileiro.

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, governo e iniciativa privada indicaram preocupações com a proposta que tem ganhado apoio na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) para taxar o bunker e, com a receita, compor um fundo destinado ao financiamento de novos combustíveis.

O Brasil tem defendido uma posição intermediária, que considere, por exemplo, a adição de biodiesel ao óleo que abastece as embarcações, para reduzir o imposto cobrado. Ou ainda, que biocombustíveis de primeira geração (etanol e biodiesel) também possam receber os recursos do fundo.

Internamente, o país ainda não desenhou uma política para incentivar a desfossilização dos navios que respondem por cerca de 95% do seu comércio com outros mercados. O motivo, segundo agentes do governo, é justamente a discussão na IMO.

Há um entendimento de que é preciso esperar as definições regulatórias internacionais – o primeiro arcabouço está previsto para abril de 2025 – para só então ajustar as políticas domésticas.

Foi o que ocorreu na aviação. A indústria tem um acordo internacional, o Corsia, que mira a neutralidade de carbono até 2050. Companhias aéreas que fazem voos entre países precisam reportar e compensar suas emissões por meio de créditos de carbono certificados pelo programa e que chegam a custar US$ 700. Para deixar de compensar, elas precisam investir em combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês).

Essa estrutura inspirou o Combustível do Futuro, lei sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada, na criação de um mandato de redução de emissões para as companhias domésticas, que deverá ser cumprido com SAF.

Integração com políticas nacionais

A coordenadora-geral de navegação marítima do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), Bruna Roncel, explica que a regulação da IMO preocupa por pelo menos dois motivos: é uma imposição, então vai afetar navegação e cabotagem; e falta uma política integrada de transição energética para o setor no Brasil.

“São medidas impositivas. Elas têm efeito imediato para o transporte marítimo em trecho internacional, para as embarcações estrangeiras que operam no Brasil, inclusive a cabotagem, porque elas estão fora de seu país de nacionalidade, e mesmo embarcações brasileiras que operam no Mercosul”, observou nesta terça-feira, durante a audiência no Senado.

Além disso, embarcações nacionais que fazem cabotagem também entrariam na regulação, já que o Brasil é membro da IMO.

Para Roncel, esse cenário demonstra a necessidade de integração de uma política de transição energética para o transporte aquaviário. “Entendemos que seria uma política de transporte zero emissões”, resume.

Segundo a coordenadora do Mpor, a pasta tem participado de uma de iniciativas, mas elas estão dispersas: o Plano Clima (do Meio Ambiente), Taxonomia Sustentável, reforma tributária (Fazenda), RenovaBio e Plano Nacional de Hidrogênio (Minas e Energia). “Temos trabalhado para inserir o transporte marítimo nessas agendas, que são planos nacionais de redução de emissões de carbono”, afirma.

No Plano Clima, a intenção é ter inventários de emissões do setor, para balizar as futuras ações de mitigação. Já a Taxonomia Sustentável, por ser um instrumento de financiamento, pode ajudar a induzir investimentos privados nesse sentido.

Já o RenovaBio, que hoje mira o transporte terrestre, ao incluir o aquaviário, abriria uma janela de oportunidade para a produção de biocombustíveis para navios – assim como o plano de hidrogênio.

BR do Mar

Ainda de acordo com Roncel, o governo deve publicar, nos próximos dois meses, um decreto com medidas de estímulos a embarcações sustentáveis. O texto integra o projeto BR do Mar, sancionado no governo passado.

“Também no Mpor temos trabalhado para incluir embarcações sustentáveis no projeto BR do Mar, com medidas de estímulo a novas tecnologias que garantem maior eficiência energética. No decreto que está para ser publicado, tem esses incentivos para o afretamento, para que os armadores tragam essas embarcações já com novas tecnologias sustentáveis para o Brasil”, relata.

Ela conta que esses estímulos também visam a construção de navios no Brasil, para fortalecer a indústria naval.

Fonte:https://www.novacana.com/