Deputados aprovam urgência para projeto sobre tributação de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis.

Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre as lideranças partidárias para que o substitutivo a ser apresentado determine apenas que o cupom fiscal de venda desses combustíveis mostre os impostos incidentes, sem alterar a cobrança das alíquotas.

Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara