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Comissão da Câmara debate propostas que alteram cobrança de ICMS sobre combustíveis


A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira, 19, às 9h, para debater duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados: os projetos de lei complementar 10/20 e 11/20, que tratam de mudanças na forma de aplicação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis nos estados.


O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do requerimento para a audiência, lembra que o PLP 11/20, em particular, tem importância no atual contexto de sucessivos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, que já acumulam alta de, respectivamente, 27,5% e 34,8% em 2021.


“Apesar de meritória (a proposta) por vislumbrar solucionar esse problema, há correntes que afirmam que o aumento do preço dos combustíveis não tem relação com a política tributária dos Estados, mas sim com a política de preço adotada pela Petrobras”, disse Bismarck.


Foram convidados para a audiência: o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia; o gerente-geral de contabilidade e tributário da Petrobras, Cristiano Campelo; o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia; o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Maneira; a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira; o diretor-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theófilo; e a diretora-executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima.



Fonte: Agência Câmara

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