Com imposto sobre elétricos, reforma propõe critérios de sustentabilidade da frota

Publicado nesta quinta-feira, 4, o relatório do PLP 68/24, que regulamenta o novo sistema tributário, permite a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre veículos de passageiros, levando em conta critérios como o ciclo de vida e a reciclabilidade.

Com isso, a ideia é taxar com o “imposto do pecado” todos os carros, inclusive os elétricos. A medida não constava no texto original enviado pelo Ministério da Fazenda, mas é um pleito do MDIC. Ainda precisa ser aprovado na Câmara e Senado.

O seletivo é um imposto regulatório, que substitui o IPI no novo modelo tributário. Com isso, a política busca encarecer veículos mais poluentes, desestimulando esse mercado, ao passo que carros mais sustentáveis também se tornariam mais competitivos.

Por outro critério, caminhões (inclusive a diesel) estão isentos, sob a justificativa de proteger o custo do frete.

Ao todo, dez critérios vão influenciar a alíquota, que poderá ser maior ou menor dependendo do grau de sustentabilidade: potência, eficiência energética, desempenho e tecnologias assistivas, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono, densidade tecnológica, eficiência energético-ambiental, reciclabilidade veicular, grau de nacionalização e categoria do veículo.

Para o cálculo da eficiência energética, será usada a metodologia “do poço à roda”, que hoje é adotada na política de incentivo aos produtores de biocombustíveis, o RenovaBio. Essa análise também foi inserida no Mover, o programa de incentivo à indústria automotiva que substituiu o Rota 2030.

Incluir os elétricos desagradou fabricantes nacionais que, por sua vez, cobram barreiras comerciais para os chineses.

Nas regras para os combustíveis, o texto manteve a desoneração do etanol hidratado em relação à gasolina, o que beneficia o setor sucroenergético – o setor busca estabelecer essa diferença em até 30%.

O túmulo

Ao incluir critérios de reciclabilidade de materiais e veicular, o imposto incorpora conceitos de economia circular e induz a indústria de veículos elétricos a pensar o destino das baterias após o fim da vida útil – uma questão que já preocupa mercados onde a eletrificação da frota está mais avançada.

Levantamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA), publicado em 2023, estima que há aproximadamente 34 mil toneladas em componentes de veículos elétricos – entre eles, as baterias – correndo risco de se tornar lixo tóxico nos próximos 10 a 15 anos, considerando apenas o que entrou em circulação até 2022.

“O carro elétrico polui do berço ao túmulo, principalmente no túmulo. Não poderia ser diferente na sua tributação em relação aos carros a combustão. Estaríamos cometendo um crime contra o princípio da neutralidade tecnológica”, justificou Hildo Rocha (MDB-MA), membro do grupo de trabalho da reforma.

Diferentemente do Mover e do PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), a proposta para a reforma não adota o ciclo de vida do berço ao túmulo, mencionado por Rocha.

Mercado de R$ 200 bilhões

Um estudo da consultoria Mirow & Co avalia um potencial de negócios de R$ 200 bilhões em 2030 com a aceleração da eletrificação da frota de veículos leves, prevista para chegar a seis milhões de unidades, em seis anos, estimulada principalmente pela nacionalização da produção.

Esse mercado em expansão no país demandará cada vez mais investimentos nos setores automotivo e elétrico e em serviços como recarga, reposição de autopeças, manutenção e locação de veículos.

A estimativa da Mirow & Co é que somente no segmento de recarga, a frota de eletrificados vai gerar potencial de R$ 14 bilhões. Já a demanda de recarga de veículos de passeio deve ampliar em 2% o consumo nacional de eletricidade, com reflexos na distribuição, onde há potencial de R$ 10 bilhões anuais para as companhias.

Os segmentos de autopeças, manutenção de veículos e locação também já são impactados pela eletrificação e a estimativa é de que, em 2030, a eletrificação gere R$ 17 bilhões anuais em negócios.

Fonte:https://www.novacana.com/