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CAE terá votação de projeto que muda política de preços da Petrobras


O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para amanhã, 16, a votação de um projeto que força mudanças na política de preços da Petrobras. A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O Valor apurou, no entanto, que a ideia do parlamentar baiano é abrir as discussões sobre o assunto, como forma de preparar terreno para sua deliberação até o fim de novembro.


Jean Paul Prates, por exemplo, ainda sequer apresentou seu parecer final, já que ele ainda está retornando de uma viagem à Europa. Ele integrou uma comitiva de senadores brasileiros que marcou presença na COP26, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.


O texto de Rogério Carvalho estabelece que o Poder Executivo regulamentará a utilização de “bandas de preços” para definir limites para a variação de preços. Neste sentido, o governo também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação. “Assim, evitam-se variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período”, explica o senador do PT na proposta.


Neste mesmo sentido, a proposta sugere ainda a criação de um imposto sobre a exportação do petróleo cru, cujas alíquotas seriam progressivas, variando entre 0% e 20%, com tributo maior na medida em que cresçam as cotações do petróleo. Este imposto seria pago majoritariamente pela Petrobras e ajudaria a financiar um fundo de equalização dos preços dos combustíveis. Segundo Rogério Carvalho, a inspiração é um sistema semelhante praticado pela Dinamarca.


“O sistema de bandas seria viabilizado financeiramente por meio da instituição de fundo de estabilização dos preços de combustíveis, alimentado pela sistemática das bandas e por imposto sobre exportação do petróleo bruto, cujas receitas poderiam ser utilizadas para suportar o subsídio temporário decorrente da adoção de bandas (na hipótese de reajuste de preços superior ao autorizado pela banda). Países como Chile e Peru adotaram experiências de fundos de estabilização de preços de combustíveis”, argumenta Rogério Carvalho no projeto.


Segundo a equipe técnica do senador, se o Senado mudar a política de preços da Petrobras no sentido do projeto lei, o litro de gasolina poderia chegar a R$ 5 nas bombas. “Ou seja, haveria uma diminuição em 1/3 do valor da gasolina, garantindo-se uma margem de lucro bruta para a Petrobras de 50%”, diz comunicado da assessoria de Carvalho.


A discussão começou a ser feita no Senado depois que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, o que desagradou governadores. Otto tem participado de encontros com governadores, a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma solução para o impasse. A negociação sobre esse tema deve ter um novo capítulo nesta semana, quando está prevista uma reunião entre Pacheco e a diretoria da Petrobras.



Renan Truffi

Fonte: Valor Econômico

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