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A terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, encerrou nesta quinta-feira, 27, com a definição de três políticas para fomentar a indústria de baixo carbono e adaptar a economia às mudanças climáticas.
O aguardado programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivos à indústria automotiva, lançado pelo governo federal no final do ano passado, foi à sanção de Lula (PT) nesta manhã, após seis meses de negociação no Congresso Nacional e idas e vindas de emendas que atrasaram a aprovação do texto.
O Mover vai destinar R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para o setor automotivo que investir na produção de carros, ônibus e caminhões de acordo com exigências de sustentabilidade e inovação.
Até o momento, 89 empresas, em nove estados, estão habilitadas no programa. São 70 fabricantes de autopeças; dez de veículos leves; seis de veículos pesados e duas voltadas para pesquisa e desenvolvimento.
Também relacionada à indústria, a economia circular ganhou uma estratégia nacional via decreto editado nesta quinta-feira, 27. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pretende incentivar o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
O objetivo é promover uma transição do modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte – para uma economia circular, onde o ciclo de vida dos produtos e materiais é prolongado a partir de reparo, reuso, recondicionamento, remanufatura, reciclagem e, também, regeneração.
A estratégia passa a integrar o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo federal no início de 2024.
Na Câmara, aguardando votação, um projeto de lei também aborda o tema da economia circular e introduz o conceito de transição justa. Entre as justificativas está o dado de que a extração e processamento de recursos naturais já são responsáveis por mais de 90% da perda de biodiversidade, estresse hídrico e aproximadamente metade dos impactos relacionados às mudanças climáticas.
Adaptação à mudança do clima
Até 2050, as mudanças climáticas podem causar 14,5 milhões de mortes e US$ 12,5 trilhões em perdas econômicas em todo o mundo, segundo estimativas do Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês). Para preparar suas economias para lidar com as crises, países de renda média e baixa vão precisar de algo entre US$ 215 bilhões a US$ 387 bilhões anualmente, ainda nesta década.
A aplicação desses recursos depende de planejamento e da identificação de prioridades. Essa é a justificativa do projeto de lei sancionado por Lula nesta quinta-feira, com as diretrizes para elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que deverá estabelecer também regras para os trabalhos municipais e estaduais.
A partir da nova lei, o poder público passa a ter regras mais claras a serem seguidas na hora de planejar medidas de resiliência aos efeitos do clima sobre sistemas produtivos e de infraestrutura, por exemplo. Além disso, deve priorizar apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas.
Também está previsto o acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática para financiar a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais.
Levantamento do próprio governo federal já identifica 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total das cidades brasileiras.
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