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Bandeiras tarifárias em foco: sinalização de racionamento para 2021?


Já estamos praticamente no meio do ano de 2021, apenas no início do período seco e vivenciando uma disparada dos preços na conta de luz. Não é de hoje que a população brasileira está acostumada a pagar mais caro pela sua energia entre o período de maio a setembro, em virtude de conjunturas climáticas e sistêmicas que serão apresentadas adiante. No entanto, neste ano, a disparada da conta de luz veio antecipadamente.

Este pagamento a mais pelo R$/MWh é cobrado através das bandeiras tarifárias no mercado cativo de energia e é reflexo de um cenário crítico do sistema de armazenamento do Brasil: estamos no pior nível dos reservatórios dos últimos 90 anos. A projeção até o final do ano, infelizmente, não é animadora e você, com certeza, já deve ter ouvido nos últimos meses um assunto de 2001 voltar à tona: a possibilidade do racionamento de energia para o segundo semestre de 2021 existe?

A análise a seguir revelará um breve panorama de como as bandeiras tarifárias são compostas, de qual é o cenário atual dos reservatórios e da capacidade instalada brasileira, frente ao fatídico ano de apagão em 2001, e projeções para o segundo semestre que nos guiarão para uma resposta.

Adentrando com mais detalhes, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015, com a Resolução Homologatória nº 2.551/2015, e atualmente conta com quatro sinalizações das condições de geração de eletricidade no Brasil, com um acréscimo no R$/MWh na fatura, quando tais condições se tornam menos favoráveis.

O sistema é comumente conhecido como o “semáforo” das condições de geração no Brasil e se divide, atualmente, em:

· Bandeira verde: a tarifa não sofre nenhum acréscimo;

· Bandeira amarela: a tarifa sofre acréscimo de R$ 13,43 para cada MWh consumido;

· Bandeira vermelha - Patamar 1: a tarifa sofre acréscimo de R$ 41,69 para cada MWh consumido;

· Bandeira vermelha - Patamar 2: a tarifa sofre acréscimo de R$ 62,43 para cada MWh consumido (a faixa vermelha foi desmembrada em dois patamares a partir de 2017).

Vale ressaltar que, ao final de todo período úmido (em abril), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza uma Consulta Pública (CP), para a revisão destes adicionais para o ciclo seguinte e suas respectivas faixas (com exceção do ano de 2020, em que os valores foram mantidos).

Neste ano, a CP nº 010/2021 ficou aberta entre 24/março e 07/maio, para a obtenção de contribuições, e apresentou a Nota Técnica nº 021/2021 com a proposta de novos valores:

Tabela 1 – Proposta de novos valores de bandeira (Fonte: elaboração própria, com base na CP nº 010/2021 – ANEEL)



De acordo com a própria ANEEL, os novos valores sugeridos para a bandeira amarela e a vermelha se justificam, entre outros pontos, pelo aumento de valor dos insumos das usinas térmicas, principalmente daquelas que utilizam petróleo (cujo preço é dolarizado e está atrelado ao mercado internacional). Para a bandeira vermelha, uma vez que os momentos de escassez de chuva tornam-se cada vez mais frequentes, os valores sugeridos almejam resguardar a proteção do sistema, em caso de elevação do risco hidrológico.

Mensalmente, as condições de geração de eletricidade são mapeadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que avaliará qual é a melhor decisão a ser tomada: utilizar a água dos reservatórios ou acionar as usinas térmicas, de maneira simplificada. É responsabilidade do ONS informar a previsão de geração hidráulica total do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), através do Programa Mensal de Operação Energética (PMO).

Do lado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em linhas gerais, o cálculo do denominado PLD_gatilho (obtido mediante ponderação do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD, médio mensal de cada submercado pela sua respectiva participação na carga total do sistema) e o volume de garantia física modulada e ajustada pelo fator de disponibilidade pelos geradores hidrelétricos participantes do MRE (levada ao centro de gravidade) são os dados a serem considerados para o acionamento feito pelo ANEEL.

Assim, a ANEEL considera as informações divulgadas pelo ONS e pela CCEE, projeções de custos a serem cobertos e a cobertura tarifária das distribuidoras para a definição da bandeira do mês seguinte aos consumidores do mercado cativo (não há incidência de bandeira tarifária na fatura do consumidor do mercado livre de energia).

Para se ter uma breve noção, o gráfico abaixo traz o histórico de acionamento de bandeiras tarifárias de 2014 até o momento (em 2020 a cobrança das bandeiras adicionais foi suspensa temporariamente, entre junho/2020 e novembro/2020, decisão oriunda dos efeitos da pandemia):


Gráfico 1 – Histórico de acionamento de bandeiras tarifárias (Fonte: elaboração própria, com base no histórico divulgado pela ANEEL)

Desde o início do ano de 2021, não tivemos o acionamento da bandeira verde (sem acréscimo) e a total escassez de chuvas durante o próprio período chuvoso não foi suficiente para a elevação dos níveis dos reservatórios, atingindo o nível mais crítico desde 1931. Dessa forma, as usinas térmicas (com geração mais cara do que as usinas hidrelétricas) foram acionadas para o suprimento da carga, assim como o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai. O efeito de tudo isso é sentido pelo consumidor do mercado cativo, entre outros motivos, que está arcando com valores mais altos na fatura, desde então.

Tal cenário de bandeira vermelha, para a preservação dos reservatórios, possui grande chance de se estender até 2022, visto que o volume considerável de chuvas só voltará a aparecer no final do período seco. As projeções seguem com valores estressados para o acionamento das bandeiras:

Gráfico 2 – Projeção de bandeiras tarifárias 2021 (Fonte: elaboração própria, com projeção da equipe Trinity Energia)

Vale, claro, ressaltar que o foco da análise das bandeiras no mercado cativo não exclui um cenário estressado para o consumidor no mercado livre, também. Mesmo sem a incidência das bandeiras, e mais protegidos de oscilações de preços com seus contratos de energia firmados no passado (a preços atrativos mais baixos do que no mercado cativo), o consumidor livre, desde o final de 2020, vem arcando com elevados custos em sua conta.

Brevemente, destacamos aqui o custo do Encargo de Serviços de Sistema (ESS), encargo este que, além de outros motivos, reflete o pagamento aos agentes geradores térmicos que atendem a solicitação de despacho do ONS para a realização de geração foram da ordem de mérito (o chamado Encargo de Segurança Energética - ESE). Em outras palavras, como já vimos, com o cenário atual de severa seca e na tentativa de preservar os reservatórios, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acaba por determinar que o ONS solicite a geração de térmicas para a garantia do suprimento da carga e isso é refletido neste encargo, pago mensalmente pelos consumidores do mercado livre. Assim, o consumidor no mercado livre não está isento e, também, sente os efeitos do pior cenário hídrico dos últimos 30 anos, na sua liquidação financeira, recolhida mensalmente pela CCEE.

Ao olharmos para o nível dos reservatórios nos submercados no final de maio, divulgado pelo ONS, vemos que o principal sistema de armazenamento do Brasil, o Sudeste/Centro-Oeste, atinge somente 32,19% no nível de água armazenada. O submercado em questão responde por volta de 70% de toda a armazenagem dos reservatórios brasileiros, assim, o seu nível extremamente baixo acaba por afetar drasticamente a totalidade do sistema. Vale lembrar que este nível que não era visto desde meados de 2015, quando a bandeira vermelha patamar 1 foi acionada durante o ano inteiro.

Tabela 2 – Nível dos reservatórios em maio/2021 (Fonte: elaboração própria, com base no relatório diário do ONS)

Com a situação alarmante dos reservatórios no início do período seco, em conjunto com a preocupante perspectiva de acionamento da bandeira vermelha patamar 2 por muitos meses adiante, é natural pensarmos na possibilidade de um novo racionamento para a população brasileira no segundo semestre de 2021, aos moldes do vivenciado em 2001. O alto custo da fatura, sem dúvida, recairá para o consumidor cativo até 2022, mas, como veremos a seguir, a possibilidade de racionamento é pequena, por diversos fatores mencionados a seguir.

É de conhecimento geral que a representatividade da capacidade instalada de usinas hidrelétricas está menor diante do total no Brasil, se compararmos com o fatídico ano de 2001 (época do racionamento). Devido ao avanço das usinas de biomassa, usinas eólicas e usinas solares no Sistema Interligado Nacional – SIN, o Brasil atualmente está mais diversificado: se olharmos a capacidade instalada em 2021, temos um total de 175,407 GW (com 5 GW de acréscimo até o final desse ano), sendo 70% composto pelas hidrelétricas; já em 2001, totalizávamos 68 GW de capacidade instalada, sendo 93% de hidrelétricas. Ou seja, a nossa dependência do tipo de fonte hídrica reduziu 24,73%, trazendo maior segurança de suprimento nos períodos secos.

Além de refletirmos pelo lado da capacidade instalada, outro ponto relevante é a própria carga do SIN, principalmente ao olharmos o consumo residencial. O consumo é naturalmente mais baixo no meio do ano, pela média histórica de junho à agosto, principalmente no Sudeste do Brasil (onde há a maior concentração da carga do país), pelas temperaturas mais frias. A redução da carga acaba por aliviar a pressão da geração do SIN, trazendo uma margem de segurança maior entre geração versus consumo. Aliado às temperaturas mais amenas, o cenário de retração da economia, ocasionado pela pandemia da Covid-19, poderia se estender até o final do ano de 2021, se a velocidade da vacinação no Brasil seguir à passos lentos. Vale recordar que a primeira revisão da carga de 2021, no Planejamento Quadrimestral do ONS, já trouxe uma redução na taxa de crescimento do Produto Interno Produto – PIB, de 3,3% para 3,0% em 2021.

Seguindo pelo viés do consumidor, é esperado, também, o efeito da alta bandeira tarifária no próprio bolso do consumidor: o uso mais racional da energia elétrica no cotidiano, sem dúvida, é impulsionado por essa subida de preços dos próximos meses. O cenário de economia energética por parte do consumidor será ainda mais acentuado, se for aceita a proposta da ANEEL de aumento dos valores de bandeira amarela e vermelha. Vale reforçar que a própria revisão tarifária de algumas distribuidoras no segundo semestre de 2021 poderá encarecer a conta de luz, também, já que nesta revisão será incluído valores não cobrados de bandeiras ao longo de 2020, suspensas pela pandemia.

Em conjunto com a análise social e econômica, o CMSE, a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia (MME) já trabalham com a ideia de um leilão de emergência de outras usinas termelétricas (que não estão sendo acionadas atualmente), para garantia do maior suprimento nos próximos meses. Além disso, algumas medidas governamentais que podem auxiliar nesta maior segurança já foram consideradas, como a continuidade da importação de energia da Argentina e do Uruguai, sem limite de preço e nem de montante, e a possibilidade de retomada, com maior veemência, do Programa de Resposta da Demanda para as Indústrias, feito pelo ONS.

Visto tal conjunto de fatores, a probabilidade de racionamento para 2021 ainda é pequena. Todavia, sem uma perspectiva de melhora na situação atual dos reservatórios das usinas hidrelétricas, é necessária, mais do que nunca, uma articulação organizada de todos os órgãos governamentais que controlam a operação do SIN, principalmente no que diz respeito à transparência e clareza nas informações repassada à população brasileira. Algumas outras atividades econômicas, como a navegabilidade nos rios e a irrigação na agricultura ao longo dos leitos, podem ser drasticamente afetadas se a estratégia dos próximos meses não for coordenada. A preservação dos níveis mínimos dos reservatórios até o final do período seco é de ordem nacional e o impedimento de uma futura crise no abastecimento do país é urgente.


Luisa Markman Ferraz

Fonte: Trinity Energia

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