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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou e interditou cautelarmente duas distribuidoras de combustíveis nesta quinta-feira, 27: Petroworld Combustíveis e Gol Combustíveis. A medida faz parte da nova etapa das ações de combate às vendas de óleo diesel B com irregularidades no teor de biodiesel.
Embora as ações tenham ocorrido em Senador Canedo (GO), as interdições aplicadas pela agência valem para as operações das duas empresas em todo o país. Segundo a ANP, a operação foi realizada em conjunto com a secretaria de fazenda do estado de Goiás.
Ainda de acordo com a agência, a partir da análise de dados de movimentação de combustíveis, foram constatadas discrepâncias no cumprimento de obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao óleo diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Após estudos, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, inclusive os diários, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases.
Para a agência, as divergências podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da adição obrigatória de 14% de biodiesel do diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo.
As empresas estão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.
Intensificação do combate à fraude
De acordo com a ANP, as autuações e interdições são resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, iniciada em 2024. A agência ainda relata que o enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade em 2025.
“Ações como as realizadas nesta quinta-feira e na semana passada envolvem o trabalho simultâneo de equipes de fiscalização e são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela agência”, afirma a ANP, em nota.
Na semana passada, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis, Distribuidora de Combustíveis Saara e Alpes Distribuidora de Petróleo.
“Todas as autuações feitas pela agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização”, complementa a ANP.
Fonte: https://www.novacana.com/
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