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ANP fará consulta pública sobre modelo para comércio de biodiesel


A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira a realização de consulta pública sobre a regulamentação do novo modelo de comercialização de biodiesel em substituição aos leilões públicos para atendimento do percentual de mistura obrigatória ao diesel fóssil. O formato sugerido pela agência na minuta de resolução modifica a dinâmica de mercado e prevê modelo em que as distribuidoras compram o biodiesel diretamente dos produtores. O modelo entrará em vigor a partir de 2022. De acordo com a regulamentação, a meta de contratação compulsória das distribuidoras de combustíveis será de 80% do contratado no bimestre anterior. Ou seja, as distribuidoras deverão adquirir pelo menos 80% do volume comprado no bimestre anterior, explicou a agência em nota. Segundo a ANP, o modelo oferece maior previsibilidade e flexibilidade para lidar com desequilíbrios entre oferta e demanda de biodiesel - que levou à redução da mistura obrigatória neste ano - e reduz os custos regulatórios. O formato sugerido também determina o atendimento da meta de biodiesel proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social. O novo sistema de comercialização visa ao atendimento ao percentual obrigatório de adição de biodiesel ao diesel fóssil e foi desenvolvido, segundo a ANP, com base "na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, na garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional, na promoção da livre concorrência, no incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, e nos objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis". O prazo da consulta pública será de 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, seguida de uma audiência pública.


Texto extraído do boletim SCA

Fonte: Valor Econômico

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