ANEEL aprova três reajustes tarifários; caso da Light trava novamente
- Ecoflex Trading
- 30 de abr.
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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou três reajustes tarifários em sua 14ª reunião pública ordinária, realizada nesta terça-feira (29), sendo o principal da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia, que passará a vigorar em 3 de maio. O efeito médio será de -6,79%, sendo -6,78% para alta tensão e -6,79% para baixa tensão.
A Neoenergia Pernambuco também foi reajustada, com efeito médio de 0,65%. Neste caso, os consumidores de alta tensão pagarão -7,06%, enquanto os de baixa tensão terão aumento de 3,04%. Os novos valores passam a valer já a partir desta terça-feira (29 de abril).
Já a CPFL Paulista (Companhia Paulista de Força e Luz) foi reajustada em -3,65% (sendo -3,06% e -3,93% para consumidores de alta e baixa tensão, respectivamente)..
No entanto, o processo da Light Serviços de Eletricidade, que está na pauta há quase um mês, foi novamente adiado. O diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, pediu vistas – medida que já havia ocorrido na reunião anterior, pelo diretor Ricardo Tili.
Sandoval criticou publicamente a empresa, alegando “perplexidade” após a Light ter enviado uma carta na véspera da deliberação. A concessionária alegou que no dia 14 de abril, foi notificada pela Receita Federal sobre uma decisão que habilitou parcialmente os créditos de PIS/Cofins, o que alterou a base de cálculos para o reajuste.
A proposta inicial, que previa um reajuste de que produziria um efeito médio de -11,96%, passaria a -1,08%. A informação, segundo o representante da empresa, não teria sido encaminhada antes “para não trazer mais imprevisibilidade ao processo”.
Diante do fato novo, Sandoval relembrou que não era a primeira vez que tal fato ocorria relacionado à Light. “Manifesto minha perplexidade pela forma como a companhia se relaciona com o órgão regulador. Um aspecto relevantíssimo de um processo tarifário que já vem se arrastando há alguns dias, a área de tarifas desconhece um fato assim, que causaria impacto de R$ 1 bilhão, a companhia traz uma carta na véspera da reunião. Diria que esse não é o nosso normal”, alegou Sandoval, que solicitou vistas.
O processo está empatado com dois votos favoráveis e dois contrários.
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