Alíquota única de R$ 1,22/L para ICMS da gasolina e do anidro é confirmada no DOU

A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do etanol anidro de R$ 1,22 por litro foi ratificada nesta quinta-feira, 6, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor é R$ 0,23 a menor que a alíquota definida no último dia 28, de R$ 1,45 por litro.

Com a atualização, o Convênio ICMS 11/23, do dia 29, vai perder seus efeitos. O documento também adianta em um mês a data de vigência contida no documento anterior, de 1º de julho para 1º de junho.

Na semana passada, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alteração segue nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis.

A premissa para a nova redução em um curto prazo, avaliou o gestor, são as perdas de arrecadação de 2022 das unidades federadas. “Fizemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto para as 27 unidades federadas”, argumentou.

A alíquota de R$ 1,22 por litro, pelo menos neste momento, não terá impacto nas bombas. Uma eventual redução ao bolso do consumidor está condicionada ao ICMS de cada estado. O valor inferior foi discutido nos últimos dias com André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou Xavier.

Fonte:https://www.novacana.com/