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  • Fonte: euqueroinvestir

Alterar forma de cobrança do ICMS dos combustíveis será desafio difícil para Bolsonaro


Os preços dos combustíveis fecharam a última semana em alta e deram ao presidente Jair Bolsonaro mais um motivo para brigar pela alteração da forma de cobrança do ICMS sobre etanol, óleo diesel e gasolina.

Na visão de Bolsonaro, a cobrança deveria ser feita nas refinarias, e não no consumo após a venda nas bombas dos postos.

Em entrevista para a Reuters, Filipe Richter, sócio da área tributária do escritório Veirano Advogados, explicou como efetivamente funcionaria a proposta enviada pelo presidente ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Você tem hoje o ICMS final incidindo sobre uma base que é o preço final para o consumidor. A ideia do presidente imagino que seja concentrar o ICMS no produtor, onde a base (a ser tributada) é menor, desonerando as demais etapas da cadeia. Por conta disso você teria redução do preço”.

O tributarista alertou, no entanto, que dificilmente a ideia de Bolsonaro receberá apoio dos Estados e, por conta disso, não deverá passar de um “sonho” do presidente.

“A questão é que nem todos os Estados têm refinarias, e os que não têm perderiam 100% do ICMS sobre combustível. Esses Estados certamente bateriam o pé, porque a arrecadação do ICMS sobre combustíveis é bastante expressiva”, pontuou.

“É um caminho bastante difícil… principalmente porque o número de Estados produtores de combustíveis é muito mais limitado, enquanto os postos de gasolina estão espalhados pelo país inteiro”, complementou Richter.

Outro caminho

Também em entrevista para a Reuters, o advogado tributarista Paulo Vieira da Rocha, sócio do escritório VRBF Advogados, apresentou uma nova linha de raciocínio que, se apresentada pelo governo, poderia encontrar menos dificuldades para ser aprovada: a redução de outros impostos incidentes sobre os combustíveis, como o PIS e o Cofins.

“Isso baratearia, obviamente, com toda certeza. Mas há várias outras formas de baratear o combustível. De fato, metade do preço do combustível no Brasil é imposto. Mas, sendo honesto, não consigo acreditar que governadores vão deixar suas bancadas livres para votar isso, a pressão vai ser gigantesca”.

Apesar de teoricamente mais fácil, esse caminho também encontraria rejeições pelo caminho. Uma delas em um dos Estados mais importantes do País, como deixou claro João Doria, governador de São Paulo.

“Não faz nenhum sentido jogar isso nas costas dos Estados. Esse assunto não será estudado”, cravou, categoricamente.

“Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos Estados com ICMS é com ICMS sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo e na situação fiscal atual dos Estados não está sendo possível abrir mão”, complementou André Horta, diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).


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