Das 307 usinas autorizadas pela ANP, 140 estão com documentação pendente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável por regular o setor de etanol há mais de seis anos. Ainda assim, a relação entre as usinas e o órgão possui muitas arestas a serem aparadas. Uma delas está em um dos aspectos mais primários desse vínculo: as autorizações para produção.

Recentemente, a Resolução nº 26/2012, exclusiva para o setor de etanol, foi substituída pelo marco regulatório que unifica as regras para todos os biocombustíveis. O novo texto, entretanto, manteve uma requisição que muitas companhias estão com dificuldades em cumprir: a apresentação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal.

Atualmente, 140 unidades que já passaram por todo o processo de autorização para fabricar etanol e foram liberadas pela ANP ainda têm pendências junto à agência. As empresas tiveram um prazo de cinco anos para entregar uma série de papéis, porém, falharam em relação a um ou mais documentos fiscais.

Juntas, elas somam uma capacidade de produção diária de 95,16 milhões de litros de etanol hidratado e 52,56 milhões de litros de etanol anidro – o equivalente a 39,8% e 40,6% do total disponível no país. Caso elas não consigam entregar a documentação pendente até 31 de agosto de 2020, a ANP pode dar entrada no processo de cancelamento das unidades.

Além disso, 52 companhias ainda aguardam um parecer da ANP em relação a seus pedidos de autorização – o que pode aumentar ainda mais a lista de usinas com documentação pendente. Por sua vez, outras 23 unidades perderam o prazo e já estão enfrentando um processo de cancelamento.

Saiba mais:

- Relação das unidades com documentação fiscal pendente, incluindo detalhamento da documentação - Análise da situação das usinas dos maiores grupos sucroenergéticos do país junto à ANP - Histórico do número de usinas de etanol com autorização definitiva para produção - Lista das usinas com processo de autorização em análise - Relação completa das usinas que enfrentam processo de cancelamento junto à ANP - Informações sobre as unidades autorizadas e que não possuem pendências - A capacidade brasileira de produção de etanol de acordo com a regularização das usinas

Fonte: Nova Cana

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